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Jornal/Revista: Jornal do Brasil
Data de Publicação: 21/03/1992
Autor/Repórter:

SBT É ACUSADO DE EXPLORAR JOGO ILEGAL

BRASÍLIA - O professor de economia Política da Universidade de Brasília Lauro Campos anunciou ontem que levará à Procuradoria Geral da República, na próxima semana, representação contra o empresário Sílvio Santos, diretor-presidente do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), acusando-o de estar utilizando seu canal de televisão para prática de contravenção penal. Campos denuncia o empresário pela promoção e divulgação ilegal da Tele-Sena, que caracteriza como um jogo de azar. Em sua justificativa, o professor argumenta que esse jogo não poderia estar sendo explorado por uma empresa privada, com fins lucrativos, mas apenas por uma entidade pública, e com destinação das receitas para rins sociais, como determina a legislação. Ele estima que Sílvio Santos estaria faturando cerca de Cr$ 2 bilhões por mês com a Tele-Sena.

"É uma fortuna fantástica que pode ser usada para financiar a campanha de Sílvio Santos", afirma Campos. Sua representação junto à Procuradoria vai incriminar também o ministro da Economia, Marcílio Marques Moreira, responsável pela autorização para a veiculação da Tele-Sena, e também a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), pelo convênio firmado com a Liderança Capitalização S.A., empresa do grupo Sílvio Santos gestora do Tele-Sena. Com base no convênio, desde outubro do ano passado os Correios fazem a venda de carteias da loteria em todo o país. "A ECT não poderia estar vendendo bilhetes lotéricos ilegais", afirma Lauro Campos.

O professor afirma que a realização e divulgação de sorteios lotéricos pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) é ilegal, porque infringe o Artigo 45 do Decreto-lei 6.259, segundo o qual "a exploração de loteria constitui serviço público exclusivo da União não suscetível de concessão". Ele cita, ainda, o Artigo 1' do Decreto-lei 204, de 1967, que obriga a destinação de receitas lotéricas a finalidades sociais. Campos acrescenta que também é contravenção a divulgação de resultados de loteria promovida ilegalmente.

O adjunto da Superintendência da Liderança Capitalização, Marcelo Mayer, contra-argumenta, afirmando que a Tele-Sena é um negócio de capitalização. "Vendemos títulos resgatáveis. Mesmo que não ganhe nenhum prêmio, o apostador pode reaver, dentro de 12 meses, a metade do valor empregado em cadelas, com correção monetária e juros iguais aos da caderneta de poupança", afirma. A empresa vende títulos de capitalização, ou seja, as cadelas que os participantes preenchem, acompanhando os sorteios todos os domingos pelo SBT durante o programa Sílvio Santos. Ele acrescenta que o empreendimento não está sujeito à legislação de loterias, e sim ao controle da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do Banco Central, ambos subordinados ao Ministério da Economia. Mayer estima que desde outubro, quando foi lançada, a, Tele-Sena teve uma receita de aproximadamente Cr$ 42 bilhões, com bilhetes vendidos a cerca de 15 milhões de pessoas. Desse total, 313 concorrentes foram sorteados, com premio mínimos de Cr$ 30 milhões e máximo de Cr$ 120 milhões.

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Fonte: Banco de Dados TV-Pesquisa - Documento número: 123940