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PUC-Rio
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Jornal/Revista: O Globo Data de Publicação: 15/09/1971 Autor/Repórter:
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TV TERÁ ESTATUTO DE ÉTICA
BRASÍLIA (O GLOBO) - Um documento que provavelmente será denominado "Estatuto de Ética para Programas de Televisão" e que conterá uma serie de proibições e recomendações, especialmente com relação aos programas de auditório, está sendo preparado pelo Governo Federal.
Ontem o assunto foi amplamente debatido numa reunião de duas horas que tiveram os Ministros da Justiça e das Comunicações e o chefe do Gabinete Civil da Presidência, Ministro Leitão de Abreu. De outra reunião prevista para os próximos dias, participara também o Ministro da Educação, Jarbas Passarinho.
NOTA OFICIAL
Terminada a reunião ae ontem, o Ministro Higino Corsetti divulgou nota oficial nestes termos: "Em face da importância da TV como meio de comunicação, o Governo está realizando estudos de medidas tendentes a melhorar a qualidade dos seus programas e, ao mesmo tempo, de fazer cumprir os objetivos e as finalidades que lhe competem, previstas na legislação do Pais."
O Ministro dizia depois a O GLOBO que o Governo procura uma solução que atenda a todos "sem ferir os direitos de quem quer que seja".
- É preciso que fique bem claro que o Governo não pretende adotar medidas que venham estatizar as emissor as de televisão. o que buscamos é uma fórmula que valorize, na medida do possível, as programações de TV, sem | discriminação ou protecionismo em relação a esta ou àquela emissora.
Revelou o Sr. Higino Corsetti que, nos próximos dias, quando o Governo concluir seus estudos sobre o problema, convocará os diretores de televisão para debater com eles as diretrizes a serem adotadas. Com esta reunião o Governo poderá receber sugestões que concorram para uma decisão final a maia acertada possível.
O ESTATUTO
Embora sem confirmação oficial, o que transpirou foi que o Governo criará um "Estatuto de Ética para programas de Televisão", indicando, de um modo geral, o que será proibido nos espetáculos apresentados em programas de televisão. L
O documento, ao que se sabe, fixará tempo-limite para a duração dos programas de televisão gravados em auditório e conterá ressalvas para os casos de transmissões externas e especiais. No setor de jornalismo, proibirá entrevistas sensacionalistas ou que possam chocar o telespectador.
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Fonte: Banco de Dados TV-Pesquisa - Documento número: 42590