PUC-Rio

Jornal/Revista: O Globo
Data de Publicação: 15/09/1971
Autor/Repórter:

TV TERÁ ESTATUTO DE ÉTICA

BRASÍLIA (O GLOBO) - Um documento que provavelmente será denominado "Estatuto de Ética para Programas de Televisão" e que conterá uma serie de proibições e recomendações, especialmente com relação aos programas de auditório, está sendo preparado pelo Governo Federal.

Ontem o assunto foi amplamente debatido numa reunião de duas horas que tiveram os Ministros da Justiça e das Comunicações e o chefe do Gabinete Civil da Presidência, Ministro Leitão de Abreu. De outra reunião prevista para os próximos dias, participara também o Ministro da Educação, Jarbas Passarinho.

NOTA OFICIAL

Terminada a reunião ae ontem, o Ministro Higino Corsetti divulgou nota oficial nestes termos: "Em face da importância da TV como meio de comunicação, o Governo está realizando estudos de medidas tendentes a melhorar a qualidade dos seus programas e, ao mesmo tempo, de fazer cumprir os objetivos e as finalidades que lhe competem, previstas na legislação do Pais."

O Ministro dizia depois a O GLOBO que o Governo procura uma solução que atenda a todos "sem ferir os direitos de quem quer que seja".

- É preciso que fique bem claro que o Governo não pretende adotar medidas que venham estatizar as emissor as de televisão. o que buscamos é uma fórmula que valorize, na medida do possível, as programações de TV, sem | discriminação ou protecionismo em relação a esta ou àquela emissora.

Revelou o Sr. Higino Corsetti que, nos próximos dias, quando o Governo concluir seus estudos sobre o problema, convocará os diretores de televisão para debater com eles as diretrizes a serem adotadas. Com esta reunião o Governo poderá receber sugestões que concorram para uma decisão final a maia acertada possível.

O ESTATUTO

Embora sem confirmação oficial, o que transpirou foi que o Governo criará um "Estatuto de Ética para programas de Televisão", indicando, de um modo geral, o que será proibido nos espetáculos apresentados em programas de televisão. L

O documento, ao que se sabe, fixará tempo-limite para a duração dos programas de televisão gravados em auditório e conterá ressalvas para os casos de transmissões externas e especiais. No setor de jornalismo, proibirá entrevistas sensacionalistas ou que possam chocar o telespectador.

Fonte: Banco de Dados TV-Pesquisa - Documento número: 42590