JUSTIÇA DÁ À GLOBO DIREITO DE TRANSMITIR IMAGENS TV BAHIA
O desembargador Hermano Duncan Ferreira Pinto, do Conselho da Magistratura do Estado do Rio, concedeu liminar, para que a Rede Globo de Televisão deixe de transmitir suas imagens para a Bahia pela TV Aratu. Fica cancelada, assim, liminar anterior do juiz Luiz Fux, da 9ª Vara Cível, que impedia a Globo de romper unilateralmente o contrato.
Com a nova medida, a Rede Globo passa a transmitir para a Bahia através da TV Bahia, que pertence a parentes do ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães. O advogado da Globo, Luiz Zveiter, disse que a emissora estava ameaçada de ter "enormes e irreparáveis prejuízos com a prorrogação compulsória do contrato, por prazo possivelmente maior do que se tivesse havido a renovação", pois o julgamento da ação principal ainda vai demorar.
Prejuízos - A TV Aratu também havia alegado que sofreria prejuízos, mas o desembargador considerou que "se prejuízos existirem para a TV Aratu, não serão irreparáveis, e a TV Globo terá melhores condições de reparação do que ela se, ao inverso, fosse negada a liminar". O magistrado acrescentou que a TV Aratu procurava uma solução rápida para "problemas que devem merecer discussão acurada pelos meios ordinários".
O contrato entre as duas emissoras terminaria inicialmente em 1° de junho do ano passado, mas havia uma cláusula determinando que qualquer uma das partes poderia rescindir o contrato comunicando à outra com 60 dias de antecedência. A Globo comunicou sua intenção em abril e disse que entraria em entendimentos para novo ajuste, mas não houve acordo.
O prazo para rescisão foi prorrogado para 30 de junho, quando foi firmado entre as duas um termo que novamente adiou o término do contrato, para 20 de janeiro. A comunicação foi feita, mais uma vez, 60 dias antes e a Globo iniciou negociações com a TV Bahia.
No dia 15 de janeiro deste ano, a TV Aratu entrou na Justiça com medida cautelar para impedir o rompimento do contrato e o juiz da 9ª Vara Cível concedeu a liminar, mantendo o vínculo entre as duas emissoras. O vínculo seria mantido até o julgamento da ação principal que a Aratu vai propor para prorrogação do contrato.
O advogado da Rede Globo tentou fazer com que o juiz Luiz Fux reconsiderasse a decisão, mas ele manteve a liminar, o que levou Luiz Zveiter a entrar com o mandado de segurança no Conselho da Magistratura. O desembargador Ferreira Pinto considerou a medida cautelar tentada pela Aratu "inadequada", pois para ele a emissora "antecipou-se" a discutir questões que serão apreciadas na ação principal.
O reatamento da relação contratual, segundo o magistrado, deve ser o objeto da ação principal, em decorrência do término do contrato, e não mantido compulsoriamente.
MESMA PROGRAMAÇÃO VAI AO AR EM DOIS CANAIS - Salvador - Exatamente às 17h 58min de ontem, a TV Bahia, de propriedade de parentes e amigos do ministro das Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, passou a transmitir a programação da Rede Globo, começando com a telenovela Locomotivas, precedida por um breve comunicado aos telespectadores. Estes, entretanto, ficaram surpresos ao perceber que a TV Aratu, até então filiada à rede, continuava a transmitir normalmente a programação gerada pela TV Globo. A Rede Manchete, cuja programação era transmitida pela TV Bahia, e que deverá fechar contrato com a TV Aratu, ficou fora do ar no estado.
Na TV Aratu, diretores e funcionários estiveram reunidos durante parte da tarde e começo da noite, recusando-se a atender a imprensa. Na TV Bahia, o gerente administrativo Marco Ferreira também se recusou a comentar o assunto, ficando assim sem um esclarecimento o fato de ambas as emissoras estarem simultaneamente retransmitindo a programação da Rede Globo.
No final da tarde, o chefe da sucursal do jornal O Globo na Bahia , Mário Ernani, recebeu telex dirigido à direção da TV Aratu, do qual fez a entrega sem revelar seu conteúdo. Mais tarde, o Jornal Nacional da Globo, noticiava que a TV Bahia, a partir de ontem, passava a integrar a rede. Antes, no seu comunicado aos telespectadores baianos, a TV Bahia dera a mesma informação, o que não impediu a Aratu de manter inalterada sua programação, transmitindo o Jornal Nacional e a novela Roda de Fogo, entre outros programas da Globo.
MEDIDA JUDICIAL - Na TV Bahia, a notícia de que o desembargador Homero Ferreira Pinto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cassara a liminar antes obtida em 1ª instância pela TV Aratu, chegou através de comunicação da Globo, em que esta autorizava a TV Bahia a retransmitir sua programação. Isto aconteceu no meio da tarde e, daí em diante, estabeleceu-se na TV Bahia um grande corre-corre (em meio à euforia, rápidas comemorações e seguidas reuniões) para troca de cenários e preparação do telejornal local que precede o Jornal Nacional.
Mas havia um esquema montado desde o dia 21, quando a TV Bahia deveria, não fosse a liminar concedida pela Justiça, começar a transmitir a programação da Rede Globo, cujo contrato com a TV Aratu terminou no dia 20.
Há três dias, cinco técnicos da TV Globo estavam na Bahia treinando o pessoal da nova emissora integrante da rede e dando orientações técnicas. Desde o começo da semana, a TV Bahia vinha recebendo o sinal da Globo, sem retransmitir. A expectativa da decisão judicial que permitiria o ingresso da emissora na Rede Globo gerou ansiedade nas equipes técnicas e de jornalismo, estas trabalhando há dias para a eventualidade - afinal concretizada - de terem de produzir três telejornais por dia, em vez de apenas um, como antes.
Na TV Aratu, salvo a longa reunião de diretoria, o dia foi aparentemente normal. As equipes de jornalismo trabalharam para produzir exatamente os noticiários de sempre, sem alterar sua duração e o restante da programação também foi mantido. Mesmo os comerciais em âmbito nacional da Rede Globo foram retransmitidos.
